Política de Privacidade e Uso de Site
1.OBJETIVO
Este documento objetiva explicar quais dados serão coletados por meio do nosso website, bem como a forma que eles serão tratados e a base legal para o tipo de tratamento realizado, preservando a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações sob a gestão da Auxiliadora Previdência.
2.PRINCIPAIS CONCEITOS
2.1 AGENTES DE TRATAMENTO: O controlador e o operador;
2.2 ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
2.3 BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
2.4 CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
2.5 DADO ANONIMIZADO: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
2.6 DADO PESSOAL: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
2.7 DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
2.8 ENCARREGADO: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
2.9 OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
2.1 0USO COMPARTILHADO DE DADOS: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
2.11 TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que é objeto de tratamento;
2.12 TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
3. ATRIBUIÇÕES DE RESPONSABILIDADE
3.1 Caberá a Auxiliadora Previdência:
3.1.1 Cumprir com todas as exigências dispostas na Lei 13.709 e regulamentos aplicáveis.
3.1.2 Garantir a proteção dos dados pessoais físicos e eletrônicos armazenados na instituição.
3.1.3 Implementar políticas e procedimentos adequados à proteção de dados pessoais.
3.1.4 Disponibilizar os dados pessoais aos titulares dos dados mediante autorização clara.
3.2 Caberá ao Gerente Geral da Auxiliadora Previdência:
3.2.1 Assegurar que os princípios de proteção de dados pessoais, ou seja, finalidade, adequação, necessidade, entre outros abordados no normativo interno “Política de Tratamento de dados Pessoais” sejam cumpridos.
3.2.2 Orientar os colaboradores da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
3.2.3 Inserir no site da empresa a Política de Privacidade e Uso de Site e mantê-la atualizada.
3.2.4 Disponibilizar no site da empresa o contato do responsável pelo tratamento de dados pessoais, para possíveis solicitações de esclarecimentos referentes aos dados pessoais coletados e armazenados.
3.2.5 Definir os controles que devem ser aplicados para garantir a segurança dos dados sob responsabilidade da empresa.
3.3. Caberá aos Clientes da Auxiliadora Previdência:
3.3.1. Solicitar a AUX todas as informações necessárias referentes aos seus dados coletados e armazenados na instituição.
3.3.2. Avaliar se a instituição esta em conformidade com o que dispõe a Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados e outras leis e regulamentos aplicáveis.
4.DADOS COLETADOS
O site da AUX não coleta nenhum tipo de dado pessoal do usuário, com exceção do módulo de simulação e contratação de planos. Neste caso, os dados pessoais coletados pelo site serão capturados no formato de formulário e cada informação prestada será de conhecimento do usuário.
5.FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS
As informações pessoais identificáveis que serão tratadas pela AUX terão a finalidade de fornecer ao titular dos dados o cálculo de possíveis benefícios e suas respectivas contribuições que poderão ser contratados.
Além da finalidade citada acima, os dados poderão ser utilizados para outras finalidades, amparados pelas respectivas bases legais, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares ao contrato, ou, ainda, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador (AUXILIADORA PREVIDÊNCIA) ou de terceiros, conforme cada caso, observado o disposto na LGPD (Lei 13.709/2018).
6.COOKIES
Um cookie é uma informação armazenada no computador do usuário visitante de um site. O armazenamento de informação pode ser referente a configurações de uma visita a um site, como seu local, idioma preferido entre outros.
A Auxiliadora Previdência deixa claro que não colhe NENHUM tipo de cookies dos usuários do site.
7. COMO PROTEJOS OS DADOS PESSOAIS
A Auxiliadora Previdência não mede esforços para garantir a proteção dos dados pessoais nela recebidos e tratados. Possuímos processos, políticas, controles de acesso aos ambientes de tecnologia da Informação e sistemas, alçada de processos, ferramentas de mitigação de riscos de uso indevido e não autorizado de dados pessoais além de regras de boas práticas para afastar qualquer tipo de má utilização dos dados pessoais tratados por nós. Tomamos muito cuidado para garantir que as informações que são coletadas, processadas e tratadas por nós sejam mantidas de forma segura e protegida, aplicando nas rotinas de coleta de dados o princípio de minimização de dados pessoais.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A Auxiliadora Previdência cumpre rigorosamente o que dispõe o Art. 18 da Lei 13.709 referente aos direitos dos titulares dos dados. Abaixo, o detalhamento desses direitos conforme o disposto no artigo em questão:
–> Direito à informação – Direito de informação de como os dados pessoais foram adquiridos, como são guardados e processados;
–> Direito de Acesso – Direito de acesso aos dados, de ter conhecimento como estão sendo tratados.
–> Direito ao Cancelamento ou Esquecimento – Direito de solicitar que os dados sejam eliminados, quando não há razão para serem mantidos.
–> Direito de Oposição – Direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe referem.
–> Direito de Retificação – Direito de exigir que os seus dados sejam exatos e atuais, retificando-os se necessário.
–> Direito á Portabilidade dos Dados – Direito de receber os dados que lhe dizem respeito em um formato que permitirá a migração para outra empresa.
–> Direito de Tomar Decisões Individuais – Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
A Auxiliadora Previdência possuiu canais de comunicação para esclarecimento de quaisquer dúvidas existentes e atendimentos referentes à Lei Geral de Proteção de dados, canais esses descritos no tópico 10 do presente documento.
9. OBERVAÇÕES PARA O USO DO SITE POR MENORES DE 18 ANOS
Diante do caráter comercial do site, orientamos que menores de idade não trafeguem ou forneçam dados pessoais em nosso portal. Se o participante ou beneficiário for menor de idade, as interações em nosso portal devem ser realizadas pelo seu responsável legal, que deverá consentir com o tratamento de dados quando menor for considerado criança, nos termos do ECA (Lei 8.069/1990).
10.MUDANÇAS DA POLÍTICADE PRIVACIDADE E USO DO SITE
Essa Política de Privacidade e uso do site poderá passar por revisões e atualizações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento do titular dos dados, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para ao mesmo.
11.COMO CONTATAR A AUX
Você poderá contatar o AUXILIADORA PREVIDÊNCIA sobre qualquer questão relacionada com a presente Política, através dos seguintes canais:
–> Telefone: 31 3235 6500
–> Endereço: Avenida do Contorno, 2912 – Santa Efigênia – CEP: 30110-014 – Belo Horizonte, Minas Gerais.
–> E-mail: sac@auxvida.com.br
–> Através do Site: www.auxvida.com.br
–> Para maiores informações sobre a legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
12.RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de dúvidas sobre o processamento de dados pessoais, entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO:
–> Samuel Marciano Corrêa
–> Telefone: 31 3235 6500
–> E-mail: samuel.correa@auxvida.com.br
–> Endereço: Avenida do Contorno, 2912 – Santa Efigênia – CEP: 30110-014 – Belo Horizonte, Minas Gerais.
13.VIGÊNCIA
A presente Política entrará em vigor em Novembro de 2020, a partir da anuência da Diretoria da empresa, sendo válida por tempo indeterminado. Após a implantação desta Política, com o objetivo de mantê-la atualizada e condizente com as necessidades da Entidade, deverão ser realizadas, anualmente, ou sempre que houver incidentes, revisões com a implantação de novas ações e controles para sua melhoria continua.